Publicado em 28 de julho de 2017 - por AGROLINK COM INF. DE ASSESSORIA

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Justiça restabelece exportação de miúdos e despojos de bovinos pelos Entrepostos de Carnes Derivados

Justiça restabelece exportação de miúdos e despojos de bovinos pelos Entrepostos de Carnes Derivados
Justiça restabelece exportação de miúdos e despojos de bovinos pelos Entrepostos de Carnes Derivados

A pedido da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) a Justiça Federal restabeleceu a permissão para a continuidade das exportações de miúdos e despojos de bovinos através dos Entrepostos de Carnes Derivados (ECD’s) em operações compartilhadas com os pequenos e médios frigoríficos de todo o país. A decisão foi proferida no dia 21 de outubro pelo juíz da 8ª Vara Federal de Brasília, Francisco Alexandre Ribeiro. Estas operações estavam sendo travadas por meio de Instrução Normativa que estava exigindo e mesmo impondo dificuldades técnicas nestas operações para atender interesses corporativos dominantes. 

O Ministério da Agricultura exigia dos pequenos e médios frigoríficos, sem nenhum embasamento técnico, a obrigação de prévia habilitação para o comércio internacional. Pela sentença, o descumprimento da decisão pelo Ministério da Agricultura acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

Os miúdos e despojos de bovinos, que não são considerados consumíveis no Brasil, representam um mercado de US$ 300 milhões ao ano que está sendo alvo de uma disputa entre as grandes empresas exportadoras, que desejam dominar este mercado, e as ECD’s. Eles são destinados principalmente ao mercado chinês, que não exige esta habilitação prévia para o comércio internacional, o que possibilitou a criação dos Entrepostos, empresas que adquirem estes subprodutos de pequenos e médios frigoríficos com inspeção federal (SIF) e que dão escala ao negócio, evitando que sejam descartados no meio ambiente e criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos e o próprio país.